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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Infância - Cível 1417 REGULARIZAÇÃO DE REGISTRO CIVIL 12005 Outras medidas de proteção Não
V. Infância - Cível 1417 REGULARIZAÇÃO DE REGISTRO CIVIL 11997 Orientação e acompanhamento temporário Não
V. Infância - Cível 1417 REGULARIZAÇÃO DE REGISTRO CIVIL 11998 Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental Não
V. Infância - Cível 1417 REGULARIZAÇÃO DE REGISTRO CIVIL 12001 Inclusão em programa de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos Não
V. Infância - Cível 1417 REGULARIZAÇÃO DE REGISTRO CIVIL 11999 Inclusão em programa de auxílio à família Não
V. Infância - Cível 1417 REGULARIZAÇÃO DE REGISTRO CIVIL 12003 Inclusão em programa de acolhimento familiar Não
V. Infância - Cível 1417 REGULARIZAÇÃO DE REGISTRO CIVIL 11996 Encaminhamento aos pais ou responsável Não
V. Infância - Cível 1417 REGULARIZAÇÃO DE REGISTRO CIVIL 12004 Colocação em família substituta Não
JEC - Fazenda 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 14716 Gratificação de Biênio (Adicional Bienal) Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 10446 Imissão Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 10447 Aquisição Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 4656 Direito Autoral Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 4660 Patente Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 4670 Desenho Industrial Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 4680 Marca Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 10499 Programa de Computador Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 10449 Perda da Propriedade Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 10450 Adjudicação Compulsória Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 10451 Divisão e Demarcação Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 10452 Reivindicação Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 10453 Retificação de Área de Imóvel Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 10454 Alienação Judicial Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 10456 Acessão Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não
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