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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Não
V. Cível Comum 108 FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Não
V. Infância - Cível 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Não
V. Cível Comum 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Não
V. Cível Comum 128 RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Sim
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Não
V Núcleo de Justiça 4.0 - Transação Extrajudicial 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11292 Revolta Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11292 Revolta Não
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11292 Revolta Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11292 Revolta Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11292 Revolta Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11292 Revolta Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11292 Revolta Sim
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11292 Revolta Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11292 Revolta Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11292 Revolta Não
Sub. Crimes Militares 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11292 Revolta Sim
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