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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10755 Boca de urna Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10755 Boca de urna Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10755 Boca de urna Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10755 Boca de urna Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10755 Boca de urna Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10755 Boca de urna Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 10755 Boca de urna Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10755 Boca de urna Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10755 Boca de urna Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10755 Boca de urna Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não
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