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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 10851 Roubo qualificado Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10851 Roubo qualificado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10851 Roubo qualificado Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 10851 Roubo qualificado Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10851 Roubo qualificado Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10851 Roubo qualificado Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10851 Roubo qualificado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10851 Roubo qualificado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10851 Roubo qualificado Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10851 Roubo qualificado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10851 Roubo qualificado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10851 Roubo qualificado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 10851 Roubo qualificado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10851 Roubo qualificado Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10851 Roubo qualificado Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 10851 Roubo qualificado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 10851 Roubo qualificado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10851 Roubo qualificado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10851 Roubo qualificado Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10851 Roubo qualificado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 10851 Roubo qualificado Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 10851 Roubo qualificado Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10851 Roubo qualificado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10851 Roubo qualificado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 10851 Roubo qualificado Não Não
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