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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 9098 Cabimento Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9098 Cabimento Não
JEC - Cível 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 9098 Cabimento Não
JEC - Fazenda 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9098 Cabimento Não
JEC - Fazenda 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 9098 Cabimento Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 9098 Cabimento Não
JEC - Crime 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 9098 Cabimento Não
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 9098 Cabimento Não
JEC - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 9098 Cabimento Não
V. Infância - Cível 12076 RESTABELECIMENTO DO PODER FAMILIAR 5801 Busca e Apreensão de Menores Não
V. Família 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5801 Busca e Apreensão de Menores Sim
V. Família 14677 REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS 5801 Busca e Apreensão de Menores Não
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5801 Busca e Apreensão de Menores Não
V. Família 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 5801 Busca e Apreensão de Menores Não
V. Família 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5801 Busca e Apreensão de Menores Não
V. Sucessões e Ausentes 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 5801 Busca e Apreensão de Menores Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5801 Busca e Apreensão de Menores Não
V. Família 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5801 Busca e Apreensão de Menores Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 5801 Busca e Apreensão de Menores Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 5801 Busca e Apreensão de Menores Não
V. Família 12372 DIVÓRCIO CONSENSUAL 5801 Busca e Apreensão de Menores Não
V. Família 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 5801 Busca e Apreensão de Menores Não
V. Família 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 5801 Busca e Apreensão de Menores Não
V. Família 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5801 Busca e Apreensão de Menores Sim
V. Família 12541 DIVÓRCIO LITIGIOSO 5801 Busca e Apreensão de Menores Não
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