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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10756 Indução à inscrição indevida Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10756 Indução à inscrição indevida Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 10756 Indução à inscrição indevida Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 10756 Indução à inscrição indevida Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10756 Indução à inscrição indevida Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10756 Indução à inscrição indevida Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10756 Indução à inscrição indevida Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 10756 Indução à inscrição indevida Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10756 Indução à inscrição indevida Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10756 Indução à inscrição indevida Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10756 Indução à inscrição indevida Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10756 Indução à inscrição indevida Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 10756 Indução à inscrição indevida Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10756 Indução à inscrição indevida Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10756 Indução à inscrição indevida Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10756 Indução à inscrição indevida Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10756 Indução à inscrição indevida Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10756 Indução à inscrição indevida Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10756 Indução à inscrição indevida Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10756 Indução à inscrição indevida Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10756 Indução à inscrição indevida Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10756 Indução à inscrição indevida Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 10756 Indução à inscrição indevida Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 10756 Indução à inscrição indevida Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10756 Indução à inscrição indevida Não
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