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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13088 Cabimento / Interesse Processual Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13088 Cabimento / Interesse Processual Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13088 Cabimento / Interesse Processual Não
Sub. Improbidade Administrativa 1690 AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE 13088 Cabimento / Interesse Processual Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13088 Cabimento / Interesse Processual Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13088 Cabimento / Interesse Processual Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13088 Cabimento / Interesse Processual Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13088 Cabimento / Interesse Processual Não
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13088 Cabimento / Interesse Processual Não
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 13088 Cabimento / Interesse Processual Não
V. Execução Penal 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13088 Cabimento / Interesse Processual Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 13088 Cabimento / Interesse Processual Não
Vara de Conflitos Fundiários 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 13088 Cabimento / Interesse Processual Não
Sub. Improbidade Administrativa 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13088 Cabimento / Interesse Processual Não
V. Execução Penal 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13088 Cabimento / Interesse Processual Não
Sub. Improbidade Administrativa 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13088 Cabimento / Interesse Processual Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13088 Cabimento / Interesse Processual Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13087 Cabimento Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13087 Cabimento Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13087 Cabimento Sim
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13087 Cabimento Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13087 Cabimento Não
Vara de Conflitos Fundiários 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 13087 Cabimento Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13087 Cabimento Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13087 Cabimento Não
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