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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 7780 Indenização por Dano Material Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 7781 Protesto Indevido de Título Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 7770 Interpretação / Revisão de Contrato Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 7769 Abatimento proporcional do preço Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 7767 Substituição do Produto Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13271 Prova Pré-constituída Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13427 Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13607 Indisponibilidade do Sistema - Devolução de Prazo Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13094 Coisa Julgada Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13210 Intimação Via DEJT - Validade Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12920 Residência Médica Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13458 Instrumentos de Trabalho Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13470 Levantamento do Depósito Recursal Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12853 Exames de Certificação - Diploma Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12805 Acesso sem Conclusão do Ensino Médio Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13012 Multa por Improbidade Testemunhal Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13288 Regularidade de Apresentação de Peças Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12830 Acessibilidade Física Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14140 Eletrônico Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13206 Interesse Processual Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14149 Exposição a Substâncias Tóxicas - Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT/Mercúrio/Outras) Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12819 Educação Infantil - Pré-Escola Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13407 Distribuição Dinâmica - Inversão Sim
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