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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12912 Taxa de Inscrição Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 15008 Mudanças Climáticas Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 9582 Alienação Fiduciária Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 9581 Agência e Distribuição Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12900 Acessibilidade Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 5680 Edição Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 11805 Tabela Price Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12903 Acessibilidade Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12874 Faltas não Justificadas Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6122 RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4969 Cédula Hipotecária Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 11804 Programas de Arrendamento Residencial PAR Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10588 Vícios de Construção Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12872 Outras Licenças Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 4854 Revisão do Saldo Devedor Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 4847 Seguro Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12913 Taxa de Inscrição Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12914 Taxa de Inscrição Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 4846 Sustação/Alteração de Leilão Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12910 Formação Técnica e Profissional Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 4842 Reajuste de Prestações Não
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