Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▼	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
CEJUSC HTE	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	6215	Sucessão de Bens de Estrangeiro	Não	Não
CEJUSC RPP - CEUT	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	6215	Sucessão de Bens de Estrangeiro	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	12135	TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE	9484	Sucessão	Não	Sim
V. Cível Comum	10980	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO	9484	Sucessão	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	9484	Sucessão	Não	Sim
JEC - Cível	12231	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996)	9484	Sucessão	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	1118	EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL	9484	Sucessão	Não	Não
Sub. Improbidade Administrativa	154	LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM	9484	Sucessão	Não	Não
JEC - Fazenda	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	9484	Sucessão	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	15161	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	9484	Sucessão	Não	Não
Sub. Improbidade Administrativa	10980	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO	9484	Sucessão	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	157	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA	9484	Sucessão	Não	Não
CEJUSC RPP	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	9484	Sucessão	Não	Não
CEJUSC	12075	PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO	9484	Sucessão	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	12153	EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA	9484	Sucessão	Não	Não
V. Família	69	ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68	9484	Sucessão	Não	Não
V. Cível Comum	154	LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM	9484	Sucessão	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	12079	EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	9484	Sucessão	Não	Não
JEC - Fazenda	12154	EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL	9484	Sucessão	Não	Não
JEC - Fazenda	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	9484	Sucessão	Não	Não
CEJUSC	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	9484	Sucessão	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	12078	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	9484	Sucessão	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	7	PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL	9484	Sucessão	Não	Sim
V. Fazenda Pública Geral	119	MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO	9484	Sucessão	Não	Sim
V. Família	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	9484	Sucessão	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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