Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▲	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	10627	Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário	Não	Não
V. Criminal comum	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	10627	Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário	Não	Não
Sub. Contra Idosos e Portadores	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	10627	Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário	Não	Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores	1710	MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL	10627	Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário	Não	Sim
V. Delitos de Organização Criminosa	310	PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO	10627	Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário	Não	Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	10627	Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário	Não	Não
V. Criminal comum	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	10627	Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário	Não	Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	10627	Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário	Não	Não
Audiência de Custódia	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	10627	Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	10627	Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário	Não	Não
Sub. Contra Idosos e Portadores	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	10627	Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	10627	Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário	Não	Não
JEC - Crime	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	10627	Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	10627	Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	10627	Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário	Não	Não
Sub. Crimes Militares	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	10627	Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário	Não	Sim
V. Delitos de Organização Criminosa	319	EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO	10627	Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário	Não	Não
Audiência de Custódia	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	10627	Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	279	INQUÉRITO POLICIAL	10627	Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	10627	Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	279	INQUÉRITO POLICIAL	10627	Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	309	PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL	10627	Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário	Não	Não
Central Inquéritos	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	10627	Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário	Não	Não
V. Criminal comum	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	10627	Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário	Não	Não
Central Inquéritos	1733	PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)	10627	Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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