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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13506 Precatório Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13030 Pronunciamento Explícito (Prequestionamento) Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13348 Artigo 896, § 1° - A, CLT Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 14079 Desfundamentação Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13600 E-Doc Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13601 Fase de Execução Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13034 Reexame de Fatos e Provas Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 11783 Citação Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 11784 Oitiva Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 11785 Diligências Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 11980 Usucapião Conjugal Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 11990 Usucapião de bem móvel Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 12152 Revisão de Tutela Antecipada Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 12415 Poderes, Deveres e Responsabilidades do Juiz Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 12401 Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 12402 Nulidade - Impedimento Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 12403 Nulidade - Suspeição Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 12404 Nulidade - Ausência de Nome das Partes Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 12405 Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 12406 Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 12407 Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 12410 Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 12411 Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível Não
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