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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 10815 Desordem eleitoral Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10815 Desordem eleitoral Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10815 Desordem eleitoral Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 10815 Desordem eleitoral Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10815 Desordem eleitoral Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10815 Desordem eleitoral Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 10815 Desordem eleitoral Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10815 Desordem eleitoral Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10815 Desordem eleitoral Não
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