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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12920 Residência Médica Não Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14867 Designada em Outra Localidade Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14867 Designada em Outra Localidade Não Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11868 Combustíveis e derivados Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11954 Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao Erário Não Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12812 Credenciamento e Recredenciamento Não Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12912 Taxa de Inscrição Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6155 Desconto do DL 1.910/81 Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12877 Contrato Temporário Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12758 Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11804 Programas de Arrendamento Residencial PAR Não Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14868 Contagem de Prazo Não Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13271 Prova Pré-constituída Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10418 CNH - Carteira Nacional de Habilitação Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6112 Redução da Capacidade Auditiva Não Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12510 Internação voluntária Não Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 7775 Serviços Hospitalares Sim Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10161 Juros Progressivos Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9024 Revelia Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10440 Serviços de Saúde Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12867 Carga Horária de Aulas/Processo de Atribuição de Aulas e Classes Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13233 Negativa de Prestação Jurisdicional Não Sim
JEC - Fazenda 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 4840 Equivalência salarial Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12770 Obras Públicas Sim Sim
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