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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 14708 Ajuda de Custo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10654 Competência da Justiça Estadual Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13348 Artigo 896, § 1° - A, CLT Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12906 Acessibilidade Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 136 REMIÇÃO DO IMÓVEL HIPOTECADO 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9196 Liminar Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10374 Exigência de Prática Forense Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14141 Descontos Indevidos Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 11838 Operações Urbanas Consorciadas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 13066 Arbitramento / Majoração Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4973 Letra de Câmbio Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12903 Acessibilidade Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12989 Execução Fiscal Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12812 Credenciamento e Recredenciamento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10010 Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10379 Anulação e Correção de Provas / Questões Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12904 Outros Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13239 Oposição Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12413 Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 13251 Atraso na Audiência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12811 Autorização e Reconhecimento de Cursos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4813 Representação comercial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 10010 Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12770 Obras Públicas Sim Não
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