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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 85 COMPROMISSO ARBITRAL 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 9575 Sustação de Protesto Não Não
V. Cível Comum 85 COMPROMISSO ARBITRAL 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 9546 Exclusão de associado Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 11808 Capitalização e Previdência Privada Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 10449 Perda da Propriedade Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 11860 Produto Impróprio Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 14068 Exceção de Incompetência Territorial Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 9624 Comandita por Ações Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 11945 Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994) Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 6167 Demonstrativo das importâncias pagas Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13011 Multa por ED Protelatórios Não Não
V. Cível Comum 85 COMPROMISSO ARBITRAL 14912 Cessão de Créditos Não Não
V. Cível Comum 85 COMPROMISSO ARBITRAL 14735 Minha Casa, Minha Vida Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 5000 Concurso de Credores Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 9629 Estrangeira Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13427 Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 9622 Limitada Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13420 Equiparação Salarial Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 12977 Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 9606 Compromisso Não Não
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