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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 6158 Correção Monetária de Benefício pago com atraso Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 6156 Descontos dos benefícios Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 6155 Desconto do DL 1.910/81 Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 4934 Constituição Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 4933 Apuração de haveres Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 5010 Bolsa de Valores Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 10924 Depósito Elisivo Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 9559 Classificação de créditos Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 9558 Administração judicial Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 9556 Convolação de recuperação judicial em falência Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 5001 Liquidação Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 5000 Concurso de Credores Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 6152 Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 6151 Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 6150 Reajustamento pelo INPC Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 6147 Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91 Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 6146 Reajustamento pelo IGP-DI Não
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