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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10307 Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988) Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10308 Adicional de Serviço Noturno Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10309 Adicional de Produtividade Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10310 Gratificação Natalina/13º salário Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10312 Piso Salarial Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10323 Inclusão de Dependente Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10497 Subsídios Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10638 Acumulação de Proventos Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10662 Abono de Permanência Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10708 Gratificação de Estímulo à Produção Individual - GEPI Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10709 Gratificação Estadual - AM Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10710 Adicional de Etapa Alimentar Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10711 Gratificação de Suporte às Atividades Escolares - GSAE Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10712 Gratificação por Trabalho Educacional - GTE Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10713 Gratificação de Suporte Administrativo - GASA Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10714 Gratificação-Prêmio Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10715 Gratificação Complementar de Vencimento Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10705 Subteto Salarial Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10706 Gratificações Municipais Específicas Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10719 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa - GDATA Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10720 Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária - GDAT Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10721 Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização Agropecuária - GDAFA Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10722 Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica - GDAJ Sim
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