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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 13089 Cerceamento de Defesa Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13089 Cerceamento de Defesa Não
V. Infância - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13089 Cerceamento de Defesa Sim
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13089 Cerceamento de Defesa Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 13089 Cerceamento de Defesa Não
V. Registros Públicos 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13089 Cerceamento de Defesa Sim
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 13089 Cerceamento de Defesa Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13089 Cerceamento de Defesa Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13089 Cerceamento de Defesa Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13089 Cerceamento de Defesa Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13089 Cerceamento de Defesa Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13089 Cerceamento de Defesa Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10865 Cerceamento de Defesa Sim
V. Criminal comum 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10606 Cerceamento de Defesa Sim
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10606 Cerceamento de Defesa Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10865 Cerceamento de Defesa Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10606 Cerceamento de Defesa Sim
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 10865 Cerceamento de Defesa Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10606 Cerceamento de Defesa Não
V. Criminal comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10606 Cerceamento de Defesa Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10865 Cerceamento de Defesa Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10865 Cerceamento de Defesa Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10606 Cerceamento de Defesa Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10606 Cerceamento de Defesa Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10865 Cerceamento de Defesa Não
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