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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10877 Policiais Civis Não Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11809 Transporte Aquaviário Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10407 Dilação e Extensão de Base Territorial Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6172 Regra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio" Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10147 Venda Casada Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6136 Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99 Não Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12860 Quantidade de Alunos por Sala Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13559 Vale Transporte Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10932 Desmembramento Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9414 Extinção da Execução Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9575 Sustação de Protesto Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6121 RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12757 Interesses ou Direitos Coletivos em Sentido Estrito Sim Não
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12806 Convalidação de Estudos e Reconhecimento de Diploma Não Sim
JEC - Fazenda 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12488 Reajuste contratual Não Não
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12827 Profissionais de Apoio Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10082 Serviço Postal Não Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 7621 Seguro Sim Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10400 Segurança e/ou Medicina do Trabalho Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10723 Gratificação de Atividade - GATA Não Sim
JEC - Fazenda 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13076 Autenticação Não Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12912 Taxa de Inscrição Não Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12510 Internação voluntária Não Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 4832 Extravio de bagagem Sim Sim
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