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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10544 Constitucionalidade do artigo 4º da LC 118/05 Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10721 Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização Agropecuária - GDAFA Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 4842 Reajuste de Prestações Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10178 Cooperativas de Crédito Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12926 Exigência de Estágio Profissionalizante Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13185 Honorários Periciais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6136 Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99 Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10227 Direito de Greve Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 6116 Ex-combatentes Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11842 Pessoa Idosa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10127 Vistoria Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 11000 Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12808 Cobrança de Taxa de Matrícula Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 11906 Prova Prática-Sentença Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12416 Tutela de Urgência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10497 Subsídios Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14141 Descontos Indevidos Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9524 Indenização do Prejuízo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9196 Liminar Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11934 Registro Civil de Nascimento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9604 Constituição de Renda Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10888 Inscrição Indevida no CADIN Não Não
V. Fazenda Pública Geral 60 SEPARAÇÃO CONSENSUAL 14874 Razões Dissociadas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 4968 Cédula de Produto Rural Não Não
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