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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9871 Contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9871 Contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9871 Contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9871 Contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9871 Contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9871 Contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9871 Contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9871 Contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9871 Contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9871 Contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9871 Contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9871 Contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9871 Contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9871 Contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9871 Contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9871 Contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9871 Contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9871 Contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9871 Contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9871 Contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9871 Contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9871 Contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9871 Contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9871 Contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9871 Contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social Não
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