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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13089 Cerceamento de Defesa Não
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13089 Cerceamento de Defesa Não
V. Execução fiscal - Municipal 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13089 Cerceamento de Defesa Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 13089 Cerceamento de Defesa Não
V. Execução fiscal - Estadual 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13089 Cerceamento de Defesa Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13089 Cerceamento de Defesa Não
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13089 Cerceamento de Defesa Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13089 Cerceamento de Defesa Sim
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13089 Cerceamento de Defesa Sim
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 13089 Cerceamento de Defesa Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 13089 Cerceamento de Defesa Não
JEC - Fazenda 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13089 Cerceamento de Defesa Não
V. Infância - Cível 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13089 Cerceamento de Defesa Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13089 Cerceamento de Defesa Sim
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 13089 Cerceamento de Defesa Não
Vara de Conflitos Fundiários 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 13089 Cerceamento de Defesa Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 13089 Cerceamento de Defesa Não
Vara de Conflitos Fundiários 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13089 Cerceamento de Defesa Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 13089 Cerceamento de Defesa Não
V. Infância - Cível 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13089 Cerceamento de Defesa Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13089 Cerceamento de Defesa Não
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13089 Cerceamento de Defesa Sim
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13089 Cerceamento de Defesa Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13089 Cerceamento de Defesa Não
Vara de Conflitos Fundiários 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13089 Cerceamento de Defesa Não
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