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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10617 Estado de Necessidade Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10617 Estado de Necessidade Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10617 Estado de Necessidade Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10617 Estado de Necessidade Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11106 Estado de Necessidade Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10617 Estado de Necessidade Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10617 Estado de Necessidade Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10617 Estado de Necessidade Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11106 Estado de Necessidade Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11106 Estado de Necessidade Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11106 Estado de Necessidade Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11106 Estado de Necessidade Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10617 Estado de Necessidade Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11106 Estado de Necessidade Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11106 Estado de Necessidade Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11106 Estado de Necessidade Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10617 Estado de Necessidade Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11106 Estado de Necessidade Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11106 Estado de Necessidade Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11106 Estado de Necessidade Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10617 Estado de Necessidade Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11106 Estado de Necessidade Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10617 Estado de Necessidade Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10617 Estado de Necessidade Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10617 Estado de Necessidade Não
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