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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11906 Prova Prática-Sentença Não Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 4831 Overbooking Sim Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12497 Curativos/Bandagem Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10297 Teto Salarial Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10076 Transporte Terrestre Não Sim
JEC - Fazenda 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12497 Curativos/Bandagem Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14722 Gratificação pelo Desempenho de Atividades de Apoio - GATA Não Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12919 Processo de Elaboração Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 4976 Nota de Crédito Rural Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10077 Transporte Aéreo - Aeroporto Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 4794 Parceria Agrícola e/ou pecuária Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11824 Recursos Hídricos Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12828 Sala de Recursos Multifuncionais Não Sim
JEC - Fazenda 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11947 Idoso Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9604 Constituição de Renda Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Não Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12871 Licença Saúde Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11844 Minorias Étnicas Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12889 Contrato Temporário Não Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14843 Incidência após Transação Não Sim
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