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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 6137 Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 85 COMPROMISSO ARBITRAL 12872 Outras Licenças Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13506 Precatório Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 14121 Moratórios Comuns Não Não
V. Cível Comum 85 COMPROMISSO ARBITRAL 14868 Contagem de Prazo Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 10861 Alienação Fiduciária Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13542 Taxa Referencial - TR x IPCA-E Não Não
V. Cível Comum 85 COMPROMISSO ARBITRAL 14694 DPVAT Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13109 Conexão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 85 COMPROMISSO ARBITRAL 14862 Testemunha Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 11805 Tabela Price Não Não
V. Cível Comum 85 COMPROMISSO ARBITRAL 14851 Transação Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 6152 Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 6156 Descontos dos benefícios Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 12980 Direito de Empresa Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 10924 Depósito Elisivo Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 11943 Art. 29, II, da Lei 8.213/1991 Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 10567 Aposentadoria por Invalidez Acidentária Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 10452 Reivindicação Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 12411 Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível Sim Não
V. Cível Comum 85 COMPROMISSO ARBITRAL 12509 Internação involuntária Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 9494 Substituição da Parte Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 9598 Transação Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 10435 Acidente de Trânsito Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 10467 Despesas Condominiais Não Não
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