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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 4976 Nota de Crédito Rural Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 7618 Turismo Sim Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
V. Cível Comum 85 COMPROMISSO ARBITRAL 12488 Reajuste contratual Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 12412 Nulidade - Ausência de Citação Sim Não
V. Cível Comum 85 COMPROMISSO ARBITRAL 14866 Não Realizada Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 14067 Legitimidade Ativa e Passiva Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 85 COMPROMISSO ARBITRAL 14852 Pagamento do Débito Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 4969 Cédula Hipotecária Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13297 Seguro-Garantia Judicial Não Não
V. Cível Comum 85 COMPROMISSO ARBITRAL 14840 Defensoria Pública Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 11814 Transporte Ferroviário Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13364 Bem Público Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 12417 Tutela de Evidência Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 7748 Acidente Aéreo Sim Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 4975 Nota de Crédito Industrial Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 4998 Autofalência Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 85 COMPROMISSO ARBITRAL 14912 Cessão de Créditos Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13010 Multa por Descumprimento de Ordem Judicial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 85 COMPROMISSO ARBITRAL 15008 Mudanças Climáticas Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
V. Cível Comum 85 COMPROMISSO ARBITRAL 14868 Contagem de Prazo Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 12989 Execução Fiscal Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 7775 Serviços Hospitalares Sim Não
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