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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13089 Cerceamento de Defesa Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13089 Cerceamento de Defesa Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13089 Cerceamento de Defesa Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13089 Cerceamento de Defesa Não Sim
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13089 Cerceamento de Defesa Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13089 Cerceamento de Defesa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13089 Cerceamento de Defesa Não Não
V. Registros Públicos 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13089 Cerceamento de Defesa Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 13089 Cerceamento de Defesa Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 13089 Cerceamento de Defesa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13089 Cerceamento de Defesa Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13089 Cerceamento de Defesa Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 13089 Cerceamento de Defesa Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13089 Cerceamento de Defesa Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10865 Cerceamento de Defesa Não Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10606 Cerceamento de Defesa Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10606 Cerceamento de Defesa Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10865 Cerceamento de Defesa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10865 Cerceamento de Defesa Não Não
Central Inquéritos 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10606 Cerceamento de Defesa Não Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10865 Cerceamento de Defesa Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10606 Cerceamento de Defesa Não Sim
V. Júri 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10606 Cerceamento de Defesa Não Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10606 Cerceamento de Defesa Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10606 Cerceamento de Defesa Não Não
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