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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3395 Calúnia Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3395 Calúnia Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3395 Calúnia Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 3395 Calúnia Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3395 Calúnia Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11262 Calúnia Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3395 Calúnia Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3395 Calúnia Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10748 Calúnia Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 10748 Calúnia Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3395 Calúnia Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 275 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES 3395 Calúnia Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10748 Calúnia Sim
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10748 Calúnia Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3395 Calúnia Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10748 Calúnia Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3395 Calúnia Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10748 Calúnia Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3395 Calúnia Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 279 INQUÉRITO POLICIAL 3395 Calúnia Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3395 Calúnia Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3395 Calúnia Não
JEC - Crime 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3395 Calúnia Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3395 Calúnia Não
V. Criminal comum 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 3395 Calúnia Não
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