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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Família 251 REGISTRO DE CASAMENTO NUNCUPATIVO 14854 Valor Irrisório Não Não
V. Família 251 REGISTRO DE CASAMENTO NUNCUPATIVO 14859 Parcelamento Não Não
V. Família 251 REGISTRO DE CASAMENTO NUNCUPATIVO 12612 COVID-19 Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 11980 Usucapião Conjugal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 10485 Superfície Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Não
V. Cível Comum 134 REGISTRO TORRENS 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 10499 Programa de Computador Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13318 Conversão dos Autos Físicos em Eletrônicos - Responsabilidade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 14862 Testemunha Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13157 Entes Públicos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 10465 Alteração de Coisa Comum Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13319 Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) Não Não
V. Cível Comum 134 REGISTRO TORRENS 14874 Razões Dissociadas Não Não
V. Cível Comum 134 REGISTRO TORRENS 12520 Genética / Células Tronco Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 14859 Parcelamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 8867 Substituição Processual Não Não
V. Cível Comum 134 REGISTRO TORRENS 14855 Parte Incontroversa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13386 Contribuições Previdenciárias Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 12954 Ausência Injustificada de Testemunha Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 11982 Separação de Corpos Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 134 REGISTRO TORRENS 12503 Urgência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 14874 Razões Dissociadas Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13378 Complementação de Aposentadoria / Pensão Não Não
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