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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 1730 RECURSO ORDINÁRIO CRIMINAL 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1730 RECURSO ORDINÁRIO CRIMINAL 15380 Afastamento de Licitante Não Não
Central Inquéritos 1730 RECURSO ORDINÁRIO CRIMINAL 15148 Atentado à Soberania Não Não
Central Inquéritos 1730 RECURSO ORDINÁRIO CRIMINAL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não Não
V. Cível Comum 15159 REGIME CENTRALIZADO DE EXECUÇÕES 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 15159 REGIME CENTRALIZADO DE EXECUÇÕES 12513 Financiamento do SUS Não Não
V. Cível Comum 15159 REGIME CENTRALIZADO DE EXECUÇÕES 12496 Oncológico Não Não
V. Cível Comum 15159 REGIME CENTRALIZADO DE EXECUÇÕES 12497 Curativos/Bandagem Não Não
V. Cível Comum 15159 REGIME CENTRALIZADO DE EXECUÇÕES 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15159 REGIME CENTRALIZADO DE EXECUÇÕES 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Cível Comum 15159 REGIME CENTRALIZADO DE EXECUÇÕES 12502 Eletiva Não Não
V. Cível Comum 15159 REGIME CENTRALIZADO DE EXECUÇÕES 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
V. Cível Comum 15159 REGIME CENTRALIZADO DE EXECUÇÕES 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
V. Cível Comum 15159 REGIME CENTRALIZADO DE EXECUÇÕES 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não Não
V. Cível Comum 15159 REGIME CENTRALIZADO DE EXECUÇÕES 12490 Fornecimento de insumos Não Não
V. Cível Comum 15159 REGIME CENTRALIZADO DE EXECUÇÕES 12517 Terceirização do SUS Não Não
V. Cível Comum 15159 REGIME CENTRALIZADO DE EXECUÇÕES 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
V. Cível Comum 15159 REGIME CENTRALIZADO DE EXECUÇÕES 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
V. Cível Comum 15159 REGIME CENTRALIZADO DE EXECUÇÕES 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 15159 REGIME CENTRALIZADO DE EXECUÇÕES 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
V. Cível Comum 15159 REGIME CENTRALIZADO DE EXECUÇÕES 12503 Urgência Não Não
V. Cível Comum 15159 REGIME CENTRALIZADO DE EXECUÇÕES 12494 Padronizado Não Não
V. Cível Comum 15159 REGIME CENTRALIZADO DE EXECUÇÕES 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
V. Cível Comum 15159 REGIME CENTRALIZADO DE EXECUÇÕES 12520 Genética / Células Tronco Não Não
V. Cível Comum 15159 REGIME CENTRALIZADO DE EXECUÇÕES 12495 Não padronizado Não Não
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