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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12821 EJA - Ensino Fundamental - Anos Iniciais Sim Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10259 Dirigente Sindical Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 7708 Novação Não Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12820 EJA - Ensino Médio Sim Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12846 Outros Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 7710 Confusão Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10125 Desapropriação Indireta Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6098 Rural (Art. 48/51) Não Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12854 Infrequência Escolar Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10699 Extensão de Vantagem aos Inativos Não Sim
Sub. Fazenda Pública Saúde 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13077 Autoridade Coatora Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9524 Indenização do Prejuízo Não Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12508 Internação compulsória Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11937 Desvio de Função Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10379 Anulação e Correção de Provas / Questões Não Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12828 Sala de Recursos Multifuncionais Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 4971 Debêntures Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14069 Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6106 Pecúlios (Art. 81/5) Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11942 Art. 29, § 5º, da Lei 8.213/1991 Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10582 Rescisão / Resolução Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9160 Levantamento de Valor Não Sim
Sub. Fazenda Pública Saúde 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12510 Internação voluntária Não Sim
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