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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10866 Ausência de Publicidade Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10866 Ausência de Publicidade Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10866 Ausência de Publicidade Não Não
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10866 Ausência de Publicidade Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10866 Ausência de Publicidade Não Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 10865 Cerceamento de Defesa Não Não
Central Inquéritos 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10865 Cerceamento de Defesa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 10865 Cerceamento de Defesa Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 10865 Cerceamento de Defesa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10865 Cerceamento de Defesa Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10865 Cerceamento de Defesa Não Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10865 Cerceamento de Defesa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 10865 Cerceamento de Defesa Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10865 Cerceamento de Defesa Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10865 Cerceamento de Defesa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10865 Cerceamento de Defesa Não Não
V. Criminal comum 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10865 Cerceamento de Defesa Não Sim
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10865 Cerceamento de Defesa Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10865 Cerceamento de Defesa Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10865 Cerceamento de Defesa Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10865 Cerceamento de Defesa Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10865 Cerceamento de Defesa Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10865 Cerceamento de Defesa Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10865 Cerceamento de Defesa Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10865 Cerceamento de Defesa Não Não
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