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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13541 Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14171 Roubo/Leilão Indevido de Bem Empenhado Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14198 Natureza do Cargo Acumulável Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12839 Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10160 Liberação de Conta Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14073 Fac-Símilie/E-mail Não Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10585 Capitalização / Anatocismo Não Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12490 Fornecimento de insumos Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13091 Chamamento ao Processo Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14129 Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10005 Registro de Empresa Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14156 Protesto Indevido de Títulos Não Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10185 Títulos da Dívida Agrária Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9999 Declaração de Bagagem Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14157 Roubo/Leilão Indevido de Bem Empenhado Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14717 Direito à Incorporação Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14147 Valores Antecipados na Tutela Revogada/Cassada Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10072 Sistema Nacional do Desporto Não Sim
Sub. Fazenda Pública Saúde 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12927 Currículo Escolar Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 4813 Representação comercial Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12911 Itinerários Formativos do Ensino Médio Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14144 Ajuda de Custo Não Sim
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