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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10867 Ausência de Fundamentação Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10867 Ausência de Fundamentação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 10867 Ausência de Fundamentação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 10867 Ausência de Fundamentação Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10867 Ausência de Fundamentação Não Não
Central Inquéritos 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10867 Ausência de Fundamentação Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10867 Ausência de Fundamentação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 10867 Ausência de Fundamentação Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 10867 Ausência de Fundamentação Não Não
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10867 Ausência de Fundamentação Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10867 Ausência de Fundamentação Não Não
Sub. Crimes de trânsito 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10867 Ausência de Fundamentação Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10867 Ausência de Fundamentação Não Sim
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10867 Ausência de Fundamentação Não Sim
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10867 Ausência de Fundamentação Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10867 Ausência de Fundamentação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10867 Ausência de Fundamentação Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10867 Ausência de Fundamentação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10867 Ausência de Fundamentação Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10867 Ausência de Fundamentação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 10867 Ausência de Fundamentação Não Não
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10867 Ausência de Fundamentação Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10867 Ausência de Fundamentação Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10867 Ausência de Fundamentação Não Sim
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10867 Ausência de Fundamentação Não Não
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