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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10826 Aliciamento comercial de eleitores Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10826 Aliciamento comercial de eleitores Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10826 Aliciamento comercial de eleitores Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10826 Aliciamento comercial de eleitores Sim
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10826 Aliciamento comercial de eleitores Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10826 Aliciamento comercial de eleitores Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 10826 Aliciamento comercial de eleitores Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 10826 Aliciamento comercial de eleitores Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 10826 Aliciamento comercial de eleitores Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10826 Aliciamento comercial de eleitores Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10826 Aliciamento comercial de eleitores Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10826 Aliciamento comercial de eleitores Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10826 Aliciamento comercial de eleitores Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10826 Aliciamento comercial de eleitores Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10826 Aliciamento comercial de eleitores Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 10826 Aliciamento comercial de eleitores Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10826 Aliciamento comercial de eleitores Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10826 Aliciamento comercial de eleitores Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10826 Aliciamento comercial de eleitores Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10826 Aliciamento comercial de eleitores Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10826 Aliciamento comercial de eleitores Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10826 Aliciamento comercial de eleitores Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10826 Aliciamento comercial de eleitores Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10826 Aliciamento comercial de eleitores Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 10826 Aliciamento comercial de eleitores Não
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