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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12816 Educação Fundamental Regular - Anos Finais Sim Sim
JEC - Fazenda 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14727 Gratificação Específica de Publicação e Divulgação da Imprensa Nacional %u2013 GEPDIN Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10399 Profissional Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10244 Assistência à Saúde Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11843 Pessoas com deficiência Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10020 Registro de Trabalho Portuário/Órgão de Gestão de Mão-de-Obra Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12875 Aposentadoria Especial Não Sim
JEC - Fazenda 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13607 Indisponibilidade do Sistema - Devolução de Prazo Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12874 Faltas não Justificadas Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13470 Levantamento do Depósito Recursal Não Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14853 Prescrição Intercorrente Não Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 7627 Pulsos Excedentes Sim Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12817 Educação Fundamental Regular - Anos Iniciais Sim Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10167 Registro Profissional Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14158 Saque Fraudulento Não Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12494 Padronizado Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10094 Terras Devolutas Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14721 Gratificação de Atividade Executiva - GAE Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10002 Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios Não Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12513 Financiamento do SUS Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10173 Exercício Profissional Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12924 Jubilamento de Aluno Não Sim
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