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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não Não
JEC - Crime 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não Sim
JEC - Crime 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14107 Identidade de Gênero Não Não
JEC - Crime 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14663 Adoção Ilegal Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14790 Comércio ou Posse Proveniente de Extração Ilegal de Madeira Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3372 Homicídio Qualificado Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3504 Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos Não Não
JEC - Crime 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 11005 Falsificação de Papéis Públicos Praticado por Funcionário Público Não Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não Não
Central Inquéritos 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14670 Remoção de Órgão Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10844 Injúria Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3507 Invólucro ou recipiente com falsa indicação Não Não
Sub. Crimes Militares 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não Não
V. Criminal Comum Teresina 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10830 Motim Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 12343 Fabrico, comércio ou detenção de arma branca ou munição Não Sim
Sub. Crimes de trânsito 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3422 Extorsão indireta Não Não
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