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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14923 Partilha Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14839 Averbação/Cômputo de Auxílio Doença Não Acidentário como Tempo de Serviço Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14081 Decisão Interlocutória Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14112 Condição de Pessoa Idosa Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14872 Ausência de Recolhimento Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12641 Reversão de Operação - Segunda Via Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13099 Competência Funcional Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14727 Gratificação Específica de Publicação e Divulgação da Imprensa Nacional %u2013 GEPDIN Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14811 Rural (Pensão por Morte (Art. 74/9)) Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14200 Limite de Carga Horária - Jornada Semanal Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14916 Fornecimento Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14129 Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14922 Direito Autoral Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13016 Organização Sindical Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14161 Tráfego de Veículo com Excesso de Peso Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14070 Fazenda Pública Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14705 Ato Obsceno Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14107 Identidade de Gênero Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14909 Prisão Ilegal Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13240 Ordem de Preferência Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14833 Restituição ao Erário Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13052 Adicional de Qualificação Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14746 Gratificação de Atividade de Risco Não
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