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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 185926-185950 do total de 212464

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13237 Ônus da Prova Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14940 Intempestividade Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14765 Hanseníase Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14933 Saídas Temporárias Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14948 PIS Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13253 Período de Graça Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14659 Tráfico Interno de Pessoa Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13285 Renúncia Parcial Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12986 Exceção de Incompetência Territorial Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13097 Compensação de Reajustes Concedidos Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14700 Dano Qualificado contra a Administração Pública (Art. 163, parágrafo único, III) Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14873 Complemento Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13039 Ritos Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12732 Suspensão Condicional de Processo Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13079 Auxílio Moradia Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14142 Adicional de Inatividade Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12643 Processamento de Lista Tríplice Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13304 Suspeição Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14222 Impugnação - Reclamação à Ata Geral de Eleição Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14718 Portaria 474/87 Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13292 Pressupostos Extrínsecos Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14920 Atraso na Entrega do Imóvel Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13263 Prevenção Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14925 Repetição do Indébito Não
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