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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14667 Adoção Ilegal Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3597 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14663 Adoção Ilegal Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não Não
Central Inquéritos 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 7929 Prisão em flagrante Não Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3485 Parto Suposto Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 5558 Privilegiada Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10952 Fato Atípico Não Não
V. Criminal comum 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10830 Motim Não Não
V. Criminal comum 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3529 Falsificação de papéis públicos Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14685 Associação Criminosa Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14106 Orientação Sexual Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14782 Maus Tratos Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 5843 Induzimento à Especulação Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14666 Exploração Sexual Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 15380 Afastamento de Licitante Não Não
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