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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13299 Sentença Normativa Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12954 Ausência Injustificada de Testemunha Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12928 Colisão de Horário Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13010 Multa por Descumprimento de Ordem Judicial Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12948 Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14084 Comum Acordo para Ajuizamento Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12992 Falsidade de Prova Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13023 Prazo Decadencial Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13258 Prazo Decadencial Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14163 Exposição a Substâncias Tóxicas (Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT / Mercúrio / Outras) Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14885 Fundo de Saúde da Aeronáutica - FUNSA Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14764 Talidomida Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13573 Licença sem Remuneração Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14132 Inexigibilidade Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13007 Mandado de Segurança Coletivo Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14201 Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14715 Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14138 Pregão Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14748 Gratificação Específica de Atividade Docente do Ensino Fundamental, Médio e Tecnológico - GEAD Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14239 Gratificação de Condição Especial de Trabalho Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14950 Pagamento Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13461 Interdito Proibitório Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não
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