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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10113 Flora Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 14710 Diárias Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 4961 Cédula de Crédito à Exportação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 92 DESPEJO 14158 Saque Fraudulento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10721 Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização Agropecuária - GDAFA Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10375 Prova de Títulos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12893 Ausência de Vaga Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 6126 Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11827 Zona Costeira Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 11909 Concurso para servidor Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 100 DÚVIDA 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 10662 Abono de Permanência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 7709 Compensação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10932 Desmembramento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 13190 Imposto de Renda Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14176 Tarifa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10427 Termo Aditivo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 11833 Conselho da Comunidade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 11902 Resolução Conjunta Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12404 Nulidade - Ausência de Nome das Partes Sim Sim
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10727 Gratificação de Inatividade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13609 Reintegração de Empregado Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10434 Serviços de Saúde Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13542 Taxa Referencial - TR x IPCA-E Não Não
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