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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13210 Intimação Via DEJT - Validade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10724 Gratificação de Incentivo à Docência - GID Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6146 Reajustamento pelo IGP-DI Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 14166 Ausência/Deficiência de Fiscalização Não Não
V. Fazenda Pública Geral 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 14846 Devolução Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1701 NOMEAÇÃO DE ADVOGADO 14163 Exposição a Substâncias Tóxicas (Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT / Mercúrio / Outras) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14121 Moratórios Comuns Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 4980 Nota Promissória Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13053 Adjudicação Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 13051 Adequação da Ação / Procedimento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10375 Prova de Títulos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8986 Erro de Procedimento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 6152 Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14950 Pagamento Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 6166 Renúncia ao benefício Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 9599 Transporte de Coisas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10693 Cargo em Comissão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 4846 Sustação/Alteração de Leilão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10020 Registro de Trabalho Portuário/Órgão de Gestão de Mão-de-Obra Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12877 Contrato Temporário Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10076 Transporte Terrestre Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 14239 Gratificação de Condição Especial de Trabalho Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11938 Provimento de Cargos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14726 Gratificação de Desempenho e Eficiência - GDE Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não Sim
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