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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 5907 Prestação de Garantia Graciosa Sim
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não
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