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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14917 Cessão de Direitos Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14917 Cessão de Direitos Não Não
V. Cível Comum 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14917 Cessão de Direitos Não Não
V. Cível Comum 86 CONSIGNATÓRIA DE ALUGUÉIS 14917 Cessão de Direitos Não Não
V. Cível Comum 107 EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91 14917 Cessão de Direitos Não Não
JEC - Cível 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 14917 Cessão de Direitos Não Sim
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 14917 Cessão de Direitos Não Não
V. Cível Comum 113 IMISSÃO NA POSSE 14917 Cessão de Direitos Não Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 14917 Cessão de Direitos Não Não
V. Cível Comum 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 14917 Cessão de Direitos Não Não
V. Cível Comum 84 COBRANÇA DE CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL 14917 Cessão de Direitos Não Não
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 14917 Cessão de Direitos Não Não
JEC - Cível 38 HABILITAÇÃO 14917 Cessão de Direitos Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14917 Cessão de Direitos Não Não
V. Cível Comum 108 FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE 14917 Cessão de Direitos Não Não
V. Cível Comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14917 Cessão de Direitos Não Não
V. Cível Comum 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14917 Cessão de Direitos Não Não
V. Cível Comum 30 ARROLAMENTO COMUM 14917 Cessão de Direitos Não Não
V. Cível Comum 57 HERANÇA JACENTE 14917 Cessão de Direitos Não Não
JEC - Cível 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 14917 Cessão de Direitos Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 14917 Cessão de Direitos Não Sim
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 14917 Cessão de Direitos Não Não
V. Cível Comum 51 ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO 14917 Cessão de Direitos Não Não
V. Cível Comum 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 14917 Cessão de Direitos Não Não
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14917 Cessão de Direitos Não Não
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