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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10899 Competência da Justiça Estadual Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3539 Uso de documento falso Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
V. Cível Comum 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 12508 Internação compulsória Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3555 Corrupção passiva Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3436 Apropriação indébita Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 12219 Organização Terrorista Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10950 Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente Sim Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 14875 Ação Controlada Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3529 Falsificação de papéis públicos Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3372 Homicídio Qualificado Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 12221 Manutenção ou financiamento do terrorismo Não Não
Central Inquéritos 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10610 Trancamento Não Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 7929 Prisão em flagrante Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10841 Lesões Corporais Não Não
V. Criminal comum 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3615 Crimes contra a Ordem Econômica Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3451 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
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