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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 185426-185450 do total de 212464

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10366 Licenciamento / Exclusão Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10365 Impedimento / Detenção / Prisão Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10364 Advertência / Repreensão Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10363 Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10362 Provisória Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10361 Restabelecimento Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10360 Concessão Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10359 Pensão Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10347 Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988 Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10345 Índice do IPC junho/1987 Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10344 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10343 Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993 Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10342 Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10596 Auxílio-invalidez Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10593 Remuneração Mínima Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10591 Inclusão de Dependente Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10358 Licenciamento Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10357 Licença Prêmio Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10356 Assistência Médico-Hospitalar Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10355 Transferência para reserva Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10354 Tempo de Serviço Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10353 Transferência ex-officio para reserva Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10352 Reserva Remunerada Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10351 Agregação Não
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