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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6028 Liberação de Veículo Apreendido Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6028 Liberação de Veículo Apreendido Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10419 Liberação de Veículo Apreendido Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10419 Liberação de Veículo Apreendido Sim
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