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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10890 Vício Formal do Julgamento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não Sim
V. Criminal comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10890 Vício Formal do Julgamento Não Não
V. Júri 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não Não
Sub. Crimes de trânsito 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não Sim
V. Crimes Tributários 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10890 Vício Formal do Julgamento Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não Não
JEC - Crime 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10890 Vício Formal do Julgamento Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10890 Vício Formal do Julgamento Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não Sim
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10890 Vício Formal do Julgamento Não Não
Sub. Tráfico de drogas 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10890 Vício Formal do Julgamento Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10890 Vício Formal do Julgamento Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 10890 Vício Formal do Julgamento Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10890 Vício Formal do Julgamento Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10890 Vício Formal do Julgamento Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 10890 Vício Formal do Julgamento Não Não
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