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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 12086 DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Cível Comum 81 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Cível Comum 12763 RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Cível Comum 135 RELATÓRIO FALIMENTAR 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Cível Comum 12138 REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12763 RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Cível Comum 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Fazenda Pública Geral 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Fazenda Pública Geral 93 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Cível Comum 53 ARRECADAÇÃO DAS COISAS VAGAS 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Fazenda Pública Geral 129 RECUPERAÇÃO JUDICIAL 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Fazenda Pública Geral 122 OPÇÃO DE NACIONALIDADE 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11319 Cheques sem fundos Não Sim
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11319 Cheques sem fundos Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11319 Cheques sem fundos Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11319 Cheques sem fundos Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11319 Cheques sem fundos Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11319 Cheques sem fundos Não Não
Sub. Crimes Militares 11037 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11319 Cheques sem fundos Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11319 Cheques sem fundos Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11319 Cheques sem fundos Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11319 Cheques sem fundos Não Não
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