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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 48 SOBREPARTILHA 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Fazenda Pública Geral 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Cível Comum 15217 PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Cível Comum 82 CANCELAMENTO DE NATURALIZAÇÃO 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Cível Comum 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Cível Comum 89 DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Fazenda Pública Geral 60 SEPARAÇÃO CONSENSUAL 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Fazenda Pública Geral 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Cível Comum 12372 DIVÓRCIO CONSENSUAL 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Sim
V. Cível Comum 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Fazenda Pública Geral 111 HABILITAÇÃO DE CRÉDITO 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Cível Comum 122 OPÇÃO DE NACIONALIDADE 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Cível Comum 85 COMPROMISSO ARBITRAL 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Cível Comum 12371 ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Fazenda Pública Geral 138 RESTITUIÇÃO DE COISA OU DINHEIRO NA FALÊNCIA DO DEVEDOR EMPRESÁRIO 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Cível Comum 121 NATURALIZAÇÃO 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Fazenda Pública Geral 89 DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Fazenda Pública Geral 84 COBRANÇA DE CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
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