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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos - Teresina Interior 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
V. Criminal Comum Teresina 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
V. Crimes Tributários 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Sub. Tráfico de drogas 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Sub. Crimes Militares 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Central Inquéritos 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Central Inquéritos 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Sub. Crimes Militares 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
V. Criminal comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
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