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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10143 Veículo de Turista Comunitário MERCOSUL Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10255 Invalidez Permanente Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13066 Arbitramento / Majoração Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 9614 Benfeitorias Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13129 Custas / Emolumentos Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 11870 Utilização de bens públicos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10306 Auxílio-transporte Não Não
V. Fazenda Pública Geral 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13180 Greve Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 5680 Edição Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 6125 RMI da pensão de dependente de ex-combatente Não Não
V. Fazenda Pública Geral 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10320 Índice do IPC junho/1987 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10441 Acidente de Trânsito Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 11910 Concurso para serventia extrajudicial Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 11862 Saneamento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14726 Gratificação de Desempenho e Eficiência - GDE Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10588 Vícios de Construção Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 13052 Adicional de Qualificação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10711 Gratificação de Suporte às Atividades Escolares - GSAE Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13605 Plano de Saúde Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13268 Prorrogação Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 14871 Custas do Recurso Não Não
V. Fazenda Pública Geral 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13343 Agente / Viajante Comercial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13614 Alteração da Ordem de Produção Não Não
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